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Aviso Legal
O Grupo Flora y Fauna S.L.U compromete-se a cumprir e respeitar em cada momento a legislação em vigor sobre esta matéria. Actualmente, Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro sobre Protecção de Dados Pessoais. Os dados que nos fornecer serão utilizados exclusivamente pela Flora & Fauna para garantir o correto funcionamento da loja virtual, enviar encomendas, enviar informações aos utilizadores que assim o pretendam e efetuar as melhorias necessárias no nosso portal. Em nenhum caso os dados pessoais fornecidos por um utilizador serão cedidos ou vendidos a outras empresas. Os utilizadores são reconhecidos e podem exercer os direitos de acesso, cancelamento e retificação dos seus dados através do email info@ornithobird.com
Direitos e deveres e resolução de conflitos
As vendas realizadas pelo Grupo Flora y Fauna S.L.U estão sujeitas à legislação espanhola. O comprador e o vendedor terão os direitos e deveres decorrentes desta legislação. Em caso de conflito ou discrepância, o foro mais próximo da sede social do Grupo Flora y Fauna S.L.U.
O Regulamento da UE n.º 524/2013 sobre a resolução de litígios online em matéria de consumo entra em vigor em 01.09.2016.
Existe uma plataforma de resolução de disputas online. Poderá consultar mais informações no artigo 14.º n.º 1 do ODR-VO – descarregável em formato PDF no seguinte link:
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R0524
O link da URL para esta plataforma é: